Anteprojeto de Lei Nº 19/2019 Aprovado

Dispõe sobre concessão de gratificação de pró-labore aos Policiais Militares da 40 Cia Policia Militar de Porto Ferreira

Anteprojeto de Lei Nº 17/2019 Aprovado

Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos portadores de doenças graves incapacitantes e doentes em estágio terminal e irreversível

Anteprojeto de Lei Nº 10/2019 Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para intervenção de qualquer concessionária de serviços no município de Porto Ferreira e dá outras providências.

Anteprojeto de Lei Nº 08/2019 Aprovado

Dispõe sobre revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno oculto e autoriza a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto

Anteprojeto de Lei Nº 03/2019 Aprovado

Dispõe sobre a implantação do Programa Kit Lanche para pessoas que fazem tratamento de saúde fora do município a mais de 100 quilômetros de distância

Anteprojeto de Lei Nº 01/2019 Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios conveniados com o Município de Porto Ferreira a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência em suas residências

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 11/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 10/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 09/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 08/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 07/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 06/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 05/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 04/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.

Emenda Parlamentar ao Orçamento Nº 03/2019 Aprovado

que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.