Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 15/2024, que dispõe sobre a criação de Unidade de Pronto Atendimento 24h no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 15/2024, que dispõe sobre a criação de Unidade de Pronto Atendimento 24h no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 12/2024, que disponibiliza aulas de natação a crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e ou demais deficiências ocultas e intelectuais.
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Solicitando Deputado Estadual Major Mecca, solicitando ao mesmo, que intervenha junto ao governador do estado, na pessoa do Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, para que Porto Ferreira, “A CAPITAL NACIONAL DA CERÂMICA ARTÍSTICA E DECORAÇÃO” receba o programa Muralha Paulista.
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Que Altera a Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018 que dispõe sobre a realização de despesas por meio de adiantamento; a Resolução nº 07, de 27 de junho de 2023, que Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de viagens previstos nos arts. 100 e 100A da Lei Complementar n° 37, de 03 de outubro de 2000, aos servidores púb...
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Que Altera a Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018 que dispõe sobre a realização de despesas por meio de adiantamento; a Resolução nº 07, de 27 de junho de 2023, que Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de viagens previstos nos arts. 100 e 100A da Lei Complementar n° 37, de 03 de outubro de 2000, aos servidores púb...
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 07/2024
Que altera dispositivo na Lei Complementar nº 162, de 17 de outubro de 2016, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e institui seu fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências.
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Data:22/04/2024
Nº Protocolo:1896/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Autores
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 07/2024
Que autoriza a realização de interferências financeiras pelos poderes executivo e legislativo no exercício de 2024 para atender ao disposto na Lei Complementar nº 306/2023 e dá outras providências.
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