Solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Ricardo Silva para que destine, ao município de Porto Ferreira, duas viaturas de ronda escolar a serem utilizada pela Guarda Civil Municipal.
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Solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Ricardo Silva para que destine, ao município de Porto Ferreira, duas viaturas de ronda escolar a serem utilizada pela Guarda Civil Municipal.
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 09/2023
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 2000, REGULAMENTANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
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“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 2000, REGULAMENTANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Data:18/05/2023
Nº Protocolo:3793/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Autores
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 09/2023
Sugerindo estudo para instalação de conjunto de placas toponímicas nas ruas dos bairros Jardim Salgueiro, Vila Salgueiro, Jardim das Palmeiras e Parque Residencial Santa Luzia.
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Sugerindo estudo para instalação de conjunto de placas toponímicas nas ruas dos bairros Jardim Salgueiro, Vila Salgueiro, Jardim das Palmeiras e Parque Residencial Santa Luzia.
Sugerindo estudo para construção de calçada de passeio público em área pública na rua Terezinha Xaubet Duz com a rua Geraldo Cozar, no bairro Jardim Paschoal Salzano.
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ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
“ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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“ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
“ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
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“ALTERA A LEI 3.710, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
“ALTERA A LEI 3.660, de 08 DE MARÇO DE 2022 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.”
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“ALTERA A LEI 3.660, de 08 DE MARÇO DE 2022 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.”
Ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como forma de manifestar nossa insatisfação com o PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.
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Ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como forma de manifestar nossa insatisfação com o PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.