Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 22/2023
“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS; DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...
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“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS; DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...
Data:08/12/2023
Nº Protocolo:4190/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Autores
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 22/2023
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 24/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 37 DE 03 DE OUTUBRO DE 2OOO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DE PORTO FERREIRA, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÔES E CÀMARA MUNICIPAL".
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 37 DE 03 DE OUTUBRO DE 2OOO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DE PORTO FERREIRA, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÔES E CÀMARA MUNICIPAL".
Data:08/12/2023
Nº Protocolo:4148/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Autores
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 24/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA."
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Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 21/2023
"ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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"ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:04/12/2023
Nº Protocolo:4167/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Autores
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 21/2023
Sugerindo o estudos visando a possibilidade de conscientização, através de campanha educativa, sobre a LEI N° 3.589, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, bem como, nas placas indicativas de vag...
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Sugerindo o estudos visando a possibilidade de conscientização, através de campanha educativa, sobre a LEI N° 3.589, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, bem como, nas placas indicativas de vag...
Sugerindo retirada de entulhos, roçagem e limpeza no campinho e ao redor dele, situado na rua Albina Moraes Peres, entrada para Estrada Velha de Descalvado.
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Sugerindo retirada de entulhos, roçagem e limpeza no campinho e ao redor dele, situado na rua Albina Moraes Peres, entrada para Estrada Velha de Descalvado.
