Sugerindo realizar tapa buracos/recapeamento, bem como limpeza e retirada de mato de guias e calçadas, em toda a extensão das avenidas Júlio de Oliveira Dorta e Nicolau Corteze e das ruas Alfredo Bellini, Antonio Amaru, Antonio Manoel Martins, Benedito Pedro da Cruz, Caetano Arnoni, Celso Miranda Salgueiro, Ellen Margareth Kaisen, Hans Beran,...
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Sugerindo tapa buracos/recapeamento, bem como limpeza e retirada de mato de guias e calçadas em toda a extensão das ruas Argemiro Gomes, Ghandi Secaf, José Gallo, João Stefani, José Francisco Hulm, Aparecido Dias Fernandes, Ana Tavares, Eliana de Gonçalves e Henrique E. Ribaldo, localizadas no bairro Parque Residencial Porto Bello.
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Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 02/2024, que reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Porto Ferreira.
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Solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para que seja estudada a possibilidade de instalar uma unidade AME no município de Porto Ferreira/SP.
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Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 01/2024, que dispõe sobre o “Programa de Registro Geral de Animais Domésticos de Porto Ferreira/SP – RGA Porto”, através da implantação de microchip de identificação eletrônica e dá outras providências.
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Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 37/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, devolução de quantia para os contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Porto Ferreira e ao recolhimento, no Município de Port...
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