Nove projetos são discutidos em sessão ordinária

Sessão teve também a aprovação de quatro moções, oito requerimentos e despacho favorável em quatro indicações

Na noite de segunda-feira (02/12), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira estiveram presentes no Plenário para realizarem a 44ª Sessão Ordinária. O vereador Marcelo Nery (MDB) não participou das discussões, que contou com a votação de nove projetos. 

Foram aprovados, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após ADI 6602/SP, conforme especifica; e altera dispositivo da Lei nº 3.570; e o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, que aprova o novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

Também foi aprovado, mas em discussão única, o Projeto de Lei nº 36/2024, que dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.

Mais quatro projetos, oriundos de anteprojetos de lei dos vereadores foram aprovados em discussão única: o Projeto de Lei nº 38/2024, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira a Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas e o Projeto de Lei nº 39/2024, que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de cadeiras de rodas no âmbito do Município de Porto Ferreira, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e/ou acamadas, e dá outras providências, da vereadora Priscila Franco (PSDB); o Projeto de Lei nº 40/2024, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências, do vereador Élcio Arruda (PSD); e o Projeto de Lei nº 41/2024, que institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências, do vereador Ricardo Patroni (PSD).

Já o Projeto de Resolução nº 11/2024, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi autorizado para a Ordem do Dia e aprovado em primeira discussão. Ele altera o Regimento Interno do Poder Legislativo e teve uma Emenda Aditiva, do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), aprovada também.

Entraram, nesta sessão, três moções de aplauso e uma moção de apelo, que foram inclusas na Ordem do Dia. A vereadora Priscila Franco é a autora de duas moções de aplauso, homenageando os alunos medalhistas da 27ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e a escritora, poeta e idealizadora do projeto literário, Sueledy Mortol, pelo lançamento do livro "Sem Aspas". Já o vereador Alan João (PSB) é o autor da moção de aplauso, que homenageia o 10° Festival de Ballet do Clube de Campo das Figueiras e da moção de apelo que se manifesta contrário à desativação do PAB – Posto de Atendimento Bancário do Banco do Brasil S/A, situado nas dependências do Fórum Estadual local.

Para concluir a sessão, os parlamentares aprovaram oito requerimentos, incluindo votos de pesar e pedidos de emenda, e deram despacho favorável em quatro indicações contendo sugestões de melhorias para o município.

A pauta completa está disponível a seguir. Para rever a reunião, basta acessar os vídeos que estão no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (04/12), haverá audiência pública, às 18h, e sessão extraordinária para a conclusão da discussão do Projeto de Resolução, às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira