Votações de projetos e moções são destaques em sessão ordinária

Vereadores votaram em quatro projetos, duas moções e oito requerimentos; nove indicações tiveram despacho favorável

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite de segunda-feira (25/11) e realizaram a 43ª Sessão Ordinária do ano. Com exceção do vereador Pedro Melo (Republicanos), os demais parlamentares presentes aprovaram quatro projetos de lei e duas moções de aplausos.

Dois desses projetos de lei foram votados em primeira discussão: o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após ADI 6602/SP, conforme especifica; e altera dispositivo da Lei nº 3.570, de 23 de abril de 2020, e o Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que altera dispositivos da lei complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que aprova o novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

Além disso, dois projetos de lei foram aprovados em discussão única: o Projeto de Lei nº 34/2024, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC para o quadriênio 2024-2027 no município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei nº 35/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, por doação à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Já as moções de aplausos aprovadas são de autoria do vereador Alan João (PSB) e homenageiam as escolas de dança Studio Atitude e o Centro de Formação de Artes Integradas, vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, pelos festivais realizados na última semana.

Também foram aprovados oito requerimentos dos parlamentares, contendo anteprojetos de lei, pedidos de informações e votos de pesar. Os vereadores deram despacho favorável para as nove indicações com sugestões de melhorias para Porto Ferreira.

A pauta com todas as matérias da sessão pode ser acessada abaixo. É possível também rever a reunião por meio dos vídeos disponíveis no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A sessão retorna na próxima segunda-feira (02/12).

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira