Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto do Magistério é aprovado em primeira discussão

Sessão também teve a aprovação de quatro requerimentos e oito indicações com despacho favorável

A Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu, na noite de segunda-feira (11/11), os vereadores para realizarem a 41ª Sessão Ordinária do ano. Os parlamentares estavam todos presentes na reunião que contou com a votação de um projeto de lei complementar.

Os vereadores incluíram, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 128, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências, objeto de anteprojeto do presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (PSB). O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará em sessão extraordinária para a conclusão de sua votação.

Além do projeto, foram aprovados quatro requerimentos, sendo um voto de pesar, um solicitando informações ao Executivo Municipal e dois pedidos de envio de emenda ao município para a compra de aparelhos auditivos e uma van. Os parlamentares também apresentaram oito indicações com sugestões de melhorias, que tiveram seu despacho favorável.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para rever a reunião ordinária, assista os vídeos com sua íntegra disponíveis no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta semana, haverá sessão extraordinária na quarta-feira (13/11), às 19h, para a conclusão da votação do projeto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira