Alterações no Estatuto do Magistério são aprovadas em sessão extraordinária

Vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão na noite de quarta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na noite de quarta-feira (13/11) para realizarem a 3ª Sessão Extraordinária. O objetivo da convocação foi concluir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2024.

O projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 128, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências, objeto de anteprojeto do presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (PSB).

Com a aprovação em segunda discussão, o município passa a considerar a hora aula, com ou sem aluno, de 50 minutos, independente do segmento de ensino. Também autoriza que o primeiro concurso de remoção para os ocupantes de cargos de professor possa ser realizado por aqueles que ainda estão em estágio probatório.

É possível rever a sessão por meio dos vídeos disponíveis no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Segunda-feira haverá audiência pública, às 18h, e sessão ordinária às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira