Dois importantes projetos têm suas votações concluídas em sessão extraordinária

Projetos aprovados têm por objetivo melhora na distribuição de energia e auxílio à APAE

Na 2ª Sessão Extraordinária, realizada na quinta-feira (02/12), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram, em segunda discussão, dois importantes projetos para a municipalidade.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 37/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que dispõe sobre desafetação de área e alienação por venda de lote que especifica.

O projeto de lei complementar aprovado desafetará área localizada no bairro Jardim Residencial Areia Branca, pleiteada pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM, com o intuito de ser utilizada para a expansão do sistema de energização, resolvendo parte do problema de distribuição de energia.

Já o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a destinar até R$ 105.528 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Ferreira com o objetivo de construir o muro que circunda sua quadra poliesportiva que está em risco de desabamento. O valor a ser destinado é oriundo de Emendas Parlamentares recebidas pela APAE, tendo sido anuladas as despesas anteriormente solicitadas. A alteração foi pedida pela presidência da APAE por a construção do muro ser uma melhor utilização do recurso.

A pauta da sessão está disponível abaixo e também é possível rever a reunião por meio dos vídeos que estão no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (11/11), haverá mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira