Projetos importantes serão discutidos em audiência pública

Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos realizarão a audiência

As Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos realizarão, na próxima quarta-feira (23/10), a partir das 18h, audiência pública para a discussão de três importantes projetos de lei no Plenário, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Os presidentes das Comissões, vereadores Ricardo Patroni (PSD), Alan João (PSB) e Renato Rosa (Republicanos), comandarão a audiência que discutirá os três projetos, sendo todos de autoria do Executivo Municipal. 

Os projetos discutidos serão: Projeto de Lei nº 34/2024 que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o quadriênio 2024-2027 no município de Porto Ferreira; Projeto de Lei nº 35/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, por doação à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; e Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP, conforme especifica; e altera dispositivos da Lei nº 3.570, de 23 de abril de 2020.

A participação dos munícipes na audiência é de extrema importância para que os setores da municipalidade possam opinar e ajudar a construir legislações que atendam aos anseios e às necessidades da população. Para tanto, o Plenário estará aberto para receber os munícipes, assim como haverá transmissão nas redes sociais do Poder Legislativo, Facebook, Instagram e YouTube, que receberão os questionamentos via comentário.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira