Câmara Municipal informa sobre recebimento das contas da Prefeitura de 2021

Contas entrarão na próxima sessão para iniciarem a tramitação no Poder Legislativo

A presidência da Câmara Municipal de Porto Ferreira comunicou, no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (03/12), que recebeu as contas anuais da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As contas referem-se ao primeiro ano do segundo mandato do prefeito Rômulo Rippa e de seu vice, Saldanha Leivas Cougo. A comunicação de seu recebimento objetiva atender ao artigo 190 do Regimento Interno e ao artigo 9º, inciso XV e ao artigo 50, § 2º da Lei Orgânica do Município. Além das contas de 2021, as contas de 2022 estão em tramitação no Poder Legislativo, após chegarem em outubro.

O Processo TC007232.989.20-2 foi encaminhado por meio digital e iniciará sua tramitação após a entrada na sessão ordinária da próxima semana, sendo encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliará o processo gerando o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo para que as contas sejam votadas. Também será dado o prazo para a defesa do prefeito Rômulo Rippa.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira