Alterações no Plano Diretor do município serão discutidas em audiência

Discussões serão nesta quarta-feira (04/12), a partir das 18h, no Plenário

Na próxima quarta-feira (04/12), a Comissão de Justiça e Redação realizará audiência pública, a partir das 18h, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2024. As discussões, comandadas pelo presidente da Comissão, vereador Ricardo Patroni (PSD), serão no Plenário do Poder Legislativo, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 03 setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

O objetivo do projeto é autorizar atividades empresarias em toda extensão da avenida Pedro Baso, das ruas Maria José Meirelles, Nazaré Colli e no Polo Comercial José Salomé. O projeto também permite destinação das áreas do Centro Empresarial Ferreirense (CEFER) para uso industrial, permitindo a instalação de empresas de grande porte no local.

A tramitação do projeto iniciou na sessão ordinária do dia 25 de novembro. Para ser aprovada, a Lei Complementar terá que passar por duas discussões no Plenário, tendo o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

A audiência pública terá transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Poder Legislativo (Facebook, Instagram e YouTube) e também poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário. Os comentários das transmissões estarão abertos para receberem questionamentos e sugestões ao projeto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira