Audiência pública discutirá LDO 2025 e mais quatro projetos de lei
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MAI
Discussões ocorrerão na próxima quarta-feira
(08/05), às 18h, no Plenário Syrio Ignátios
A Câmara Municipal de Porto
Ferreira, por meio das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos e Cultura e Assistência Social, realizará audiência
pública para discussão de cinco projetos de lei, com destaque para a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, na próxima quarta-feira (08/05), a partir
das 18h, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau
de Vergueiro Forjaz, 1068.
A audiência terá como foco a
discussão do Projeto de Lei nº 14/2024, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras
providências. O objetivo é atender a
necessidade do artigo 165, II, da Constituição Federal.
Também serão discutidos mais
quatro projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei Complementar n° 232, de 15
dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Porto
Ferreira; Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Executivo Municipal, que
institui o dia municipal de Combate à Alienação Parental no Município de Porto
Ferreira e, dá outras providências; Projeto de Lei 17/2024, de autoria do
Executivo Municipal, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de
Crianças e Adolescentes no Município de Porto Ferreira, e dá outras
providências; Projeto de Lei 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que
institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto
Ferreira o dia Municipal do Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
No comando da audiência estarão o
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alan João Orlando (PSB),
o presidente da Comissão de Justiça e Redação e de Educação, vereador Ricardo
Patroni (PSD), o presidente da Comissão de
Obras e Serviços Públicos, vereador Renato Rosa (Republicanos) e a presidente
da Comissão de Cultura e Assistência Social, vereadora Luciane Lourenço (PSD).
Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão
comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das
transmissões no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão
abertos para receber perguntas e sugestões aos projetos.