Comissão de Justiça e Redação convoca audiência pública para a próxima semana
27
MAR
Comissão de Justiça e
Redação convoca audiência pública para a próxima semana
Audiência será na próxima segunda-feira e contará com
dois projetos em discussão
A Comissão de Justiça e Redação convocou para segunda-feira
(01/04), às 18h, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº
01/2024, de autoria da própria Comissão, e do Projeto de Lei Complementar nº
09/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, da Comissão de Justiça e Redação, em
substituição ao Projeto de Lei Nº 07/2024, do Executivo, dispõe sobre a
desafetação e doação com encargos do lote que especifica.
Já o Projeto de Lei nº
09/2024, que entrou em caráter de urgência, cria dispositivo da Lei nº 3.692,
de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre desafetação de área designada como
sistema de lazer para ser afetada como área institucional.
A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e será realizada no Plenário
Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz,
1068.
Os munícipes que quiserem participar das discussões poderão
comparecer presencialmente ao plenário ou assistir por meio das transmissões
realizadas no Facebook,
no Instagram e no YouTube da
Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receberem perguntas da
população.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira