Audiência pública discutirá dois projetos de lei complementar
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MAR
Audiência pública
discutirá dois projetos de lei complementar
Discussões serão na
próxima segunda-feira (25/03), antes da sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará, por meio de
suas Comissões, audiência pública na próxima segunda-feira (25/03), antes da
realização da sessão ordinária, a partir das 18h, para a discussão de três
projetos de lei que estão em tramitação.
As Comissões responsáveis pela audiência são: Justiça e
Redação, por meio de seu presidente, vereador Ricardo Patroni (PSD), Finanças e
Orçamento, presidida pelo vereador Rodrigo Louzada (PSD), e Obras e Serviço
Público, cujo vereador Renato Rosa (Republicanos) é seu presidente.
O Projeto
de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Marcelo Ozelim
(Progressistas), que altera dispositivo na Lei Complementar nº 232, de 15 de
dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Porto
Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe
sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de
Porto Ferreira, será discutido.
Assim como o Projeto
de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispõe
sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira.
A audiência será transmitida ao vivo por meio das redes
sociais da Câmara Municipal (Instagram, Facebook e YouTube).
Aos munícipes que quiserem participar poderão comparecer presencialmente ao
Plenário do Poder Legislativo (avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz,
1068) ou pelas transmissões.
Por Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira