Projeto aprovado autoriza repasse para o cumprimento do piso dos enfermeiros
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Projeto aprovado autoriza repasse
para o cumprimento do piso dos enfermeiros
O projeto foi aprovado em discussão única e era
necessário para autorizar o repasse aos enfermeiros
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira
aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira (09/10), o Projeto de Lei nº
33/2023 em discussão única. O projeto autoriza o Poder Executivo a repassar a
assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso
salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho,
técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.
O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil),
comentou sobre o projeto. “Eu gostaria de fazer uma breve explanação até porque
nós temos alguns profissionais da enfermagem acompanhando a sessão de hoje e
que serão beneficiados por esse importante projeto de lei.”
A importância dos profissionais da enfermagem durante a
pandemia foi salientada. “A classe da enfermagem merece todo o nosso respeito,
merece tudo de melhor porque foram vocês que ficaram na ponta e que seguraram o
rojão na época que todo mundo estava com medo quando ainda não tinha vacina.”
Por isso, Sérgio de Oliveira acredita que os benefícios
dados a essa classe sempre serão poucos perto de sua importância. “Infelizmente,
o valor veio de forma errada e virou toda essa polêmica de saber de quem que
era o erro, se era da Prefeitura, se era do Ministério da Saúde, até que na
semana passada nós estivemos com o prefeito e uma funcionária da Secretaria de
Saúde, já que a secretária de Saúde estava em uma reunião em Araraquara, e acabou abrindo para nós a planilha do InvestSUS.”
Os presentes na reunião puderam ver que o erro não partiu da
Secretaria de Saúde. “Infelizmente, o Ministério da Saúde não considerou as
planilhas que foram enviadas de correção na segunda vez. O prefeito disse que
estaria fazendo um recurso, que foi encaminhado para o Ministério da Saúde, para
que fossem reconsiderados os valores”, contou o presidente.
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde emitiu nota abrindo
o prazo até o dia 20 de outubro para que sejam corrigidas novamente as
planilhas. “Então, eu espero que dessa vez sejam feitas as correções e que os
senhores não sejam lesados da forma que estão sendo.”
Sobre o projeto de lei votado, Sérgio de Oliveira explicou
que era uma pendência que faltava para que o repasse tenha validade. “Para que
todos os profissionais da enfermagem possam receber, depende de uma autorização
Legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar o pagamento, tirando do
dinheiro do Fundo da Saúde e sendo pago a cada um de vocês.”
O prefeito Rômulo Rippa tinha 30 dias após o repasse do
Ministério da Saúde para elaborar esse projeto. “E nós combinamos que assim que
chegasse, nós colocaríamos em votação, até porque se não fosse aprovado dentro
dos 30 dias, o dinheiro teria que ser devolvido para o Ministério de Saúde.”
Finalizando, o presidente se colocou à disposição desses
profissionais. “Se caso vocês ainda tenham alguma dúvida, nós estamos à
disposição, não só após a sessão, mas também no dia a dia para que cada um
possa se dirigir até aqui e possamos esclarecer tais dúvidas”, concluiu
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do
Executivo Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira