LOA 2024 e projeto sobre uso do solo são discutidos em audiência pública

Os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos realizaram, na noite de quarta-feira (04/10), audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 31/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023.

Estavam presentes os presidentes da Comissões, vereadores Rodrigo Louzada (PSD), Ricardo Patroni (PSD) e Renato Rosa (Republicanos), e o vereador João Lázaro (PSDB). O primeiro projeto apresentado foi o que discutiu a Lei Orçamentária Anual para 2024. Também foi discutido e apresentado o projeto que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras no município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira.

Após as discussões, os presidentes deverão elaborar os pareceres de suas comissões para a posterior votação dos projetos. Ambos deverão passar por duas votações, sendo que o projeto da LOA terá que ser votado até o final do período legislativo deste ano, que se encerra em 20 de dezembro.

A íntegra da audiência está disponível para ser assistida na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal. Na próxima semana, a sessão ordinária será realizada na segunda-feira (09/10), a partir das 19h.