Resposta de requerimento sobre BRK Ambiental é comentada em palavra livre
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Resposta de requerimento sobre BRK
Ambiental é comentada em palavra livre
Vereador João Lázaro falou sobre a resposta da Agência Reguladora
a respeito das adutoras
O vereador João Lázaro (PSDB) falou na palavra livre inicial
da sessão ordinária de segunda-feira (02/10) sobre a resposta de seu
Requerimento nº 493/2023 solicitando que fosse oficiado ao superintendente da
Agência Reguladora, Sr. Fábio Castelhano, para que informasse sobre as obras
das dez adutoras que estavam em contrato com a BRK Ambiental.
“Faço uso da tribuna para falar sobre a resposta do
requerimento em que eu cobrei a instalação das dez adutoras, que por falta dessa
instalação Porto Ferreira, num passado não muito distante, sofreu com a falta
de água durante cinco dias, sem ninguém dar satisfação, nem Agência Reguladora,
nem BRK”, iniciou o parlamentar.
No requerimento, João Lázaro questionou quando seriam feitas
as dez adutoras solicitando a previsão de cada uma e a resposta veio com os
anos entre 2017 e 2022 para a conclusão de todas. “Eu perguntei se existia uma
previsão para essas adutoras ficarem prontas porque não ficaram prontas e a
resposta veio com os prazos que foram determinados pelo contrato de concessão.”
Sobre o não cumprimento do prazo, o vereador citou a
resposta da Agência Reguladora. “Não sendo cumpridos, cabe a Agência Regulador
aplicar as penalidades, não cabendo estipular novos prazos contratuais apenas
fiscalizá-los, ou seja, a BRK não fez nenhuma adutora, a concessionária sempre foi
cobrada quanto ao descumprimento do contrato e alegava que tais investimentos
não eram necessários.”
A BRK Ambiental deu a justificativa que estava investindo em
outras obras. “Mas, com certeza, eram obras que constavam no contrato também. Agora
a BRK vai recorrer das multas na justiça e, como tem bons advogados, acaba não
pagando multa nenhuma”, pontuou João Lázaro.
Em contrapartida, segundo o vereador, o munícipe não tem a
mesma oportunidade. “Eles cobram de vocês 200, 300 reais de água e de repente
vem 500 reais, você tem o direito do contraditório e ampla defesa, mas você tem
que pagar e depois, se quiser, entra na justiça e recorre porque se você não
pagar, sua água é cortada agora.”
Para João Lázaro, a BRK faz o que quer em Porto Ferreira. “Eu
quero ver se a multa aplicada nesse ano será aplicada também ano que vem. Foram
R$ 800 mil que não pagaram, como eu falei, porque tem bons advogados. Além
disso, a Agência alega que o quadro de funcionários é reduzido, possuindo
somente um fiscal que foi contratado no ano 2018”, detalhou.
A Agência Reguladora disse que cumpre com suas obrigações e os
direitos contratuais das obrigações da concessionária são cobrados e fiscalizados.
“Eu fiz uma pergunta, do porquê não se cobra com afinco o cumprimento das
obrigações constantes no contrato com a BRK, da mesma forma e afinco que é
concedido benefícios, ou seja, a BRK quer todos os benefícios constantes no
contrato, mas não investe, não cumpre com as obrigações.”
Finalizando a fala, o vereador salientou que são 10 anos de
descaso da BRK atuando em Porto Ferreira. “Nós temos cinco minutos aqui para
falar, mas a BRK teve dez anos para fazer investimentos e não fez. São dez anos
que essa empresa explora a nossa população, não faz nada e os vereadores ficam amarrados
porque aprovaram essa Agência Reguladora que não cobra nada, não vai atrás e
ainda fala que quando cobrada que não eram necessárias as obras”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira