Companhia de animais de estimação de suporte emocional é aprovado
14
JUN
Companhia de animais de estimação de
suporte emocional é aprovado
Vereadora Luciane Lourenço propôs o anteprojeto para
criar a legislação municipal
O Projeto de Lei nº 14/2023, que institui, no município de
Porto Ferreira, a garantia da companhia de animais de estimação de suporte
emocional (ESAN), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 05 de
junho.
Esse projeto é oriundo do Anteprojeto de Lei nº 55/2022 da
vereadora Luciane Lourenço (PSD), que foi até a tribuna na discussão do
projeto. “Gostaria de agradecer o presidente por estar colocando em votação
esse anteprojeto que virou projeto e agora vai virar lei.”
A parlamentar agradeceu a presença da munícipe que a apresentou
a essa legislação. “Eu gostaria de agradecer a presença da Alessandra, que me
trouxe esse anteprojeto, e eu tenho certeza que irá beneficiar muitas outras
pessoas”, salientou.
A ESAN já é regulamentada no Rio de Janeiro. “E eu tenho
certeza que muitas pessoas precisam dessa lei aqui em Porto Ferreira. Se para
alguns os cachorros são os melhores amigos, para outros eles podem ser o melhor
remédio com resultados terapêuticos comprovados”, falou Luciane Lourenço.
Os animais de suporte emocional têm sido terapêuticos para
pessoas com ansiedade, síndrome do pânico e depressão. “É muito importante esse
projeto, nós sabemos que realmente tem pessoas que levam seus cães até mesmo
para trabalhar, sendo de suma importância para quem tem ansiedade, depressão e
pânico.”
Para concluir sua fala, a vereadora reforçou que essa é uma
conquista da Câmara Municipal. “Será lei aqui na nossa cidade e eu tenho
certeza que vai ser aprovado por unanimidade, como o vereador João Lázaro
(PSDB) diz, quando nós apresentamos um anteprojeto, não é meu, mas de todos nós
porque iremos beneficiar a população, os nossos munícipes.”
O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União
Brasil), parabenizou a vereadora pela iniciativa. “Parabenizar também a
munícipe que está presente aqui hoje no Plenário, é muito importante que vocês,
munícipes, tragam ideias para que nós possamos transformá-los em legislação ou
em requerimentos, indicações.”
Sobre o projeto, o presidente disse que será muito útil a
muitas pessoas. “Quero parabenizar a vereadora por ter ouvido e por ter
transformado em anteprojeto e parabenizar agora a administração municipal por
ter retornado com o projeto de lei”, finalizou.
Projeto ESAN
O objetivo da legislação é garantir aos munícipes o direito
de ter a companhia de animais de estimação de suporte emocional em meios de
transporte, empresas e comércios, parques, praças e demais ambientes fechados,
público ou particulares, desde que não adentrem no setor de saúde ou
alimentício.
Esses animais devem ser de porte pequeno ou médio, pesando
até 15 kg, não perigosos, ferozes, venenosos ou peçonhentos. Além disso, a
garantia prevista na lei municipal depende de um laudo específico de um médico
especialista em psiquiatria afirmando a necessidade do animal de suporte emocional,
sendo obrigatória a sua apresentação sempre que exigido.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira