Dossiê das Mulheres vira lei em Porto Ferreira
15
JUN
Dossiê das Mulheres vira lei em Porto
Ferreira
Vereador Élcio Arruda propôs via anteprojeto e Câmara
aprovou em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, na sessão
ordinária do dia 05 de junho, o Projeto de Lei nº 13/2023, que cria o Dossiê
das Mulheres de Porto Ferreira, prevendo o combate à violência contra a mulher,
e dá outras providências. O projeto é oriundo de um anteprojeto de lei de
autoria do vereador Élcio Arruda (MDB).
Na discussão do projeto, o vereador falou sobre a intenção
dessa legislação no município. “Obrigado, senhor presidente, pela leitura da
mensagem, que já diz tudo. O principal objetivo do projeto é o combate à
violência contra a mulher que, infelizmente, ocorre não só no nosso município,
mas em todas localidades.”
Com a coleta dos dados para o dossiê, será possível traçar
políticas públicas para o combate a essa violência. “Fico muito feliz com a
aprovação desse projeto, como todos bem sabem dei entrada com mais um anteprojeto
que prevê também o combate da violência contra as mulheres, que é a Patrulha
Maria da Penha, o qual estarei buscando recursos para que compremos um veículo
para dar assistência às mulheres”, comentou.
Élcio Arruda agradeceu ao prefeito pela devolutiva do
anteprojeto. “E também ao secretário de Relações Institucionais, Maquininha, pela
atenção que têm dada a essas matérias de grande relevância. Sabemos que as mulheres
muitas vezes não denunciam devido ao medo ou estarem encurraladas, serem
intimidadas pelos seus parceiros. Com esse projeto, vamos ter dados verdadeiros
para nos auxiliar.”
Para finalizar, o parlamentar agradeceu aos demais
vereadores. “Fico muito feliz de esse projeto estar se tornando realidade,
agora em forma de lei. Agradeço aos senhores vereadores, aos componentes das Comissões
pelo parecer favorável, bem como ao senhor presidente por ter colocado em
votação na noite de hoje”, concluiu.
Sobre o Dossiê das Mulheres
O Dossiê consiste em estatísticas periódicas sobre as
mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município,
incluindo todos os dados sobre violência contra a mulher, tanto no âmbito
público quanto privado.
Esses dados serão extraídos das políticas de atendimento às
mulheres nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação, transporte
e direitos humanos, devendo ser atualizado em, no máximo, 12 meses.
Após a conclusão, o Dossiê deverá estar disponível para
acesso da população em geral, no site da Prefeitura ou no Diário Oficial do
município. E como desdobramentos do Dossiê das Mulheres, o Poder Executivo
poderá criar e promover políticas de enfrentamento da violência contra a
mulher.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira