Inclusão dos educadores infantis no quadro do Magistério é solicitada
21
JUN
Inclusão dos educadores infantis no
quadro do Magistério é solicitada
Vereador João Lázaro apresentou matéria com a sugestão
baseada em legislação de Itupeva
O Requerimento nº 256/2023, de autoria do vereador João
Lázaro (PSDB), que solicita informações ao Executivo Municipal sobre o educador
infantil ser parte da classe docente do quadro do Magistério, passando para
“Professor de Desenvolvimento Infantil” foi discutido na sessão ordinária de
segunda-feira (19/06).
O autor da propositura foi o primeiro a falar. “Faço uso da tribuna
para justificar o meu requerimento. Eu acredito que os demais vereadores também
estão sendo procurados, assim como fui, por dezenas se educadores felizes que
estão enxergando uma luz no final do túnel.”
A cidade de Itupeva aprovou uma legislação que enquadra as
educadoras infantis como docente dentro do quadro do Magistério. “Elas estão
esperançosas, pois acreditam que o mesmo possa ocorrer em Porto Ferreira. Em
Itupeva, foi criado o cargo de ‘Professor de Desenvolvimento Infantil’.”
Os educadores infantis de Itupeva terão quatro anos para se
adequarem as exigências de habilitação. “O professor de Desenvolvimento
Infantil com formação de nível médio-técnico em Magistério será reenquadrado
numa classe e o professor Desenvolvimento Infantil com formação em Pedagogia
será enquadrado em outra classe”, explicou João Lázaro.
O vereador detalhou que, com essa legislação de Itupeva,
abre precedentes para que seja possível a aplicação em Porto Ferreira. “O que
se falava anteriormente é que nem todo o concurso de educador infantil antes exigia
o curso de Magistério ou de Pedagogia. Então isso criava um impasse.”
Além disso, João Lázaro contou que está circulando um abaixo
assinado para que a legislação seja aprovada em âmbito nacional. “Precisamos
chegar a um número expressivo, peço para que os educadores, não só de Porto
Ferreira, mas de todo o país, assinem para que tenhamos um número expressivo de
assinaturas e o projeto seja nacional”, afirmou.
O parlamentar acredita que esse seja o momento para ter a
aprovação. “Tivemos o piso nacional da Enfermagem, do Magistério, dos Agentes
Comunitários de Endemias, acredito muito que esse é o momento dos educadores se
unirem e formarem essa corrente para que consigam também não só fazer parte do
magistério, mas terem um piso nacional.”
Segundo João Lázaro, o prefeito Rômulo Rippa quando era
vereador batalhava para que os educadores fossem enquadrados no quadro do
Magistério. “Ele também lutava para que isso acontecesse, era um sonho dele. Agora
é um sonho que nós, Câmara Municipal, junto com a Administração Municipal
podemos ir não só atrás de deputados como também ir lá em Itupeva e vermos qual
foi a base legal para que essa lei fosse aprovada e fazermos essa lei aqui em
Porto Ferreira.”
Para finalizar, o parlamentar salientou a importância desse
projeto. “Eu posso dizer aos senhores que as educadoras merecem o nosso
respeito porque são elas que dão o primeiro ensinamento. E se hoje nós temos
vereadores, prefeitos, governadores e inclusive presidente é porque, no passado,
nós tivemos um apoio na primeira infância”, concluiu.
O vereador Pedro Melo (PL) parabenizou João Lázaro pelo
requerimento. “Itupeva foi uma cidade que deu o exemplo de que esses educadores
da rede municipal, que exercem a função, devem ser enquadrados nos valores correspondentes
a educação como professores. A diferença é que estão cuidando de crianças muito
pequenas, mas exercem uma atividade de ensino.”
Para Pedro Melo, o não enquadramento dos educadores infantis
no quadro do Magistério é uma diferenciação que não deveria existir. “Nós temos
que dar na lei a prioridade essencial de incluir esse grupo dentro do quadro do
Magistério. Esses educadores infantis devem ser enquadrados como professores de
Desenvolvimento Infantil, que é esse desenvolvimento inicial muito importante
na formação psicológica da criança em toda sua educação escolar”, finalizou.
O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União
Brasil), também parabenizou o vereador João Lázaro pela propositura. “Eu não
tinha tomado conhecimento ainda sobre essa lei. Gostaria que você me passasse
uma cópia para eu poder analisar e ver certinho o que foi feito lá e não tenho
dúvidas que, se puder, o prefeito vai atender.”
Sérgio de Oliveira lembrou que o prefeito foi um dos
primeiros a instituir o piso do Magistério. “Não tenho dúvidas que, se puder
ser feito algo, o prefeito vai atender. E nos comprometemos juntamente com você
de estar conversando com o prefeito para ver a possibilidade de estar aplicando
essa lei aqui nosso município. Parabéns pela matéria e esperamos que em um
futuro bem próximo nós possamos contemplar as educadoras com esse novo piso”,
concluiu.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será
encaminhado para que o Executivo Municipal responda dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira