Dois projetos são aprovados antes do recesso legislativo
21
JUL
Dois projetos são aprovados antes do
recesso legislativo
Sessão extraordinária foi convocada para finalizar a
votação de dois projetos de lei complementar
No início da tarde de quinta-feira (20/07), os vereadores da
Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizaram a 3ª Sessão
Extraordinária do ano, com o objetivo de concluírem duas importantes votações
antes do recesso parlamentar.
Foram aprovados dois projetos de lei complementar em segunda
discussão. O primeiro, de número 12/2023, revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 173 que dispõe sobre o sistema de controle interno e cria a
Controladoria Geral do Município.
Já o segundo, de número 13/2023, cria dispositivos na Lei
Complementar que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Essa modificação objetiva
viabilizar a implantação de projeto habitacional da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Com essas votações, os vereadores encerraram o primeiro
semestre legislativa e entram em recesso a partir desta sexta-feira (21/07) até
o dia 31 de julho, retornando com as sessões ordinárias no dia 07 de agosto.
Abaixo, está disponível a pauta da sessão extraordinária. É
possível rever a reunião por meio dos vídeos que estão no Facebook
e YouTube
da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 17:59 | (Anexo) PautaExtra_03_de_20_de_julho_de_2023.pdf | Baixar |