Despejo de entulho em área verde no Porto Novo preocupa vereador
Despejo de entulho em área verde no
Porto Novo preocupa vereador
Pedro Melo fez requerimento para a Agência Reguladora
questionando o lixo depositado pela BRK Ambiental na área
O vereador Pedro Melo (PL) apresentou, na sessão ordinária
de segunda-feira (03/04), o Requerimento nº 163/2023, solicitando que fosse
oficiado ao superintendente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Município de Porto Ferreira para que ele fornecesse informações sobre o lixo
contido na área verde, que se encontra após o pontilhão do bairro Jardim Porto
Novo.
Juntamente com o vereador João Lázaro (PSDB), o parlamentar
esteve averiguando denúncias recebidas de munícipes no local. “Nós temos essa
área, que era antigamente passagem de trem e que agora fica, entre aspas,
abandonada, porém é uma área verde e considerada pelo município de preservação
ambiental.”
No local, foi constatado que a empresa de água e esgoto BRK
Ambiental está realizando despejo de entulhos. “Nós pudemos presenciar que uma
empresa de nossa cidade, mais uma vez a BRK, que ainda tem em seu nome Ambiental,
utilizando uma área verde pública para colocar restos de asfalto, barro, areia
grossa, areia fina e demais produtos, não só de retirada das ruas públicas como
também de depósito do material a ser utilizado para tapar os buracos da cidade”,
explicou Pedro Melo.
Este terreno é propriedade da Prefeitura Municipal. “É uma
situação esdrúxula porque se trata de um terreno público. A Prefeitura exige
que se você, ferreirense, tiver um terreno em qualquer bairro da cidade, esse
terreno tem que ser murado, limpo, não pode ter mato acima de 30, 40, 50 cm
porque aí você vai ser multado imediatamente porque dizem que leva a proliferação
de animais peçonhentos como ratos, escorpiões, baratas e cobras.”
No entanto, o terreno no bairro Jardim Porto Novo se tornou
um local propício para a proliferação desses animais peçonhentos. “É uma área
que a Prefeitura deveria estar tomando conta, alguém autorizou esse absurdo, porque
quando é o contribuinte, este é multado, quando é a Prefeitura alguém tem que
ser responsabilizado por isso”, afirmou o vereador.
Para Pedro Melo, a solução seria a imediata retirada dos
entulhos. “Que leve para longe da cidade, mas não em uma área residencial de alto
fluxo e uma área verde que a BRK Ambiental acha que pode pôr isso, é uma
agressão ao meio ambiente e esse requerimento foi feito para que as
providências sejam tomadas o mais breve possível”, finalizou.
O vereador João Lázaro parabenizou Pedro Melo pelo
requerimento. “Nós estivemos no local, ali é uma área ambiental. No ano passado,
em torno de novembro, o secretário (de Meio Ambiente e Zeladoria) Miguel Bragioni
esteve comigo para limparmos o local e tinha algumas árvores frutíferas na
entrada ali onde hoje tem essa devastação.”
João Lázaro questionou sobre quem autorizou a BRK Ambiental
a depositar os entulhos. “A Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria, ao saber
do que estava acontecendo, entrou com um requerimento na Prefeitura Municipal solicitando
quem autorizou aquela situação e até o presente momento está ainda em processo
e, segundo o secretário, poderá virar uma ação contra a BRK Ambiental.”
Apesar de a BRK Ambiental ser frequentemente multada, o
parlamentar diz que ela não tem pago as multas. “A BRK tem que limpar aquele
local e ser multada pela Agência Reguladora. Embora a empresa faça porque não
tem medo de multa, tem bons advogados e não pagou nenhuma multa até agora. Foi
multada em mais de R$ 830 mil e não vai pagar”, concluiu o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para
que a Agência Reguladora responda dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira