Lei Complementar Nº 332/2024
Ementa/Resumo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA.
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Detalhes
Detalhes - Lei Complementar Nº 332/2024
| Protocolada em: | 14/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2602/2024 |
| Data da Publicação: | 14/11/2024 |
Autoria
Poder Executivo
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